CAMPANHAS

Moção Dunas do Ceará

Moção Tatajuba

ZONA COSTEIRA: ORDENAMENTO TERRITORIAL E
SUSTENTABILIDADE SOCIO-AMBIENTAL EM QUESTÃO

A zona costeira cearense se estende através de 573 km, sendo formado por vários tipos de dunas, falésias, lagoas, mangues e outros tipos de vegetação. Más de três milhões de pessoas moram, no Ceará, em áreas com influência direta do mar, distribuídas em 21 municípios e entorno de 110 comunidades. É uma população que se caracteriza por um nível de renda baixo, pouco acesso à educação, de origem étnica índia e negra, sendo detectado a presencia de várias tribos indígenas reconhecidas pela FUNAI e que ainda conservam a riqueza cultural e os costumes tradicionais do povo cearense.

A história nos últimos 30 anos da zona costeira está caracterizada por um processo de urbanização, industrialização e crescimento turístico desenfreado e desordenado onde as políticas de desenvolvimento materializados em projetos e programas não estão concatenadas na construção de uma sustentabilidade socio-ambiental e muito pelo contrario, observamos uma disputa pelo espaço dessas atividades, muitas vezes provocando a desestruturação sociocultural das comunidades e a degradação ambiental de alguns ecossistemas. Salientamos, também, a ausência de um espaço democrático de discussão e decisão, que garanta a participação dos atores sociais, e em especial das comunidades locais, na perspectiva de envolve-los nos processos de planejamento, monitoramento e avaliação dessas políticas.

Citamos como exemplo da ausência de políticas adequadas o ineficiente gerenciamento costeiro, o Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste/Ceará (PRODETUR-NE); o Complexo Portuário do Pecém; a falta de ordenamento de pesca; a ausência de uma política de regularização fundiária para garantir o espaço de vida e de trabalho dos pescadores artesanais e de suas famílias. Este espaço está sendo ameaçado pela especulação imobiliária, situação que se agrava diante do poder econômico que passa a valorizar os terrenos de praia para os seus investimentos.

Diante todo esse quadro presenciamos, também, a tentativa das comunidades de construir uma outra lógica de uso e ocupação do espaço, que tenha na sua essência a solidariedade, o respeito à natureza, às culturas locais, a distribuição mais eqüitativa das riquezas produzidas, e a autodeterminação dos povos, que são pré-requisitos básicos em qualquer proposta de desenvolvimento sustentável.

Assistimos em várias localidades do litoral cearense a aparência de movimentos sociais e de organizações comunitárias que lutam para a regularização dos espaços de assentamento, o direito ao livre acesso ao litoral e a participação no turismo, através de um modelo de turismo comunitário que integra a atividade turística às atividades já realizadas historicamente na zona costeira, tais como a pesca artesanal, a pequena agricultura e o artesanato. São as comunidades locais que devem definir, através de um processo de planejamento participativo quais são as linhas gerais do desenvolvimento, as prioridades e os objetivos da comunidade, e qual é o código de conduta a ser respeitado. Sem isso, seguiremos assistindo à destruição desenfreada da natureza da zona costeira e suas conseqüências nefastas ao entorno social a ela relacionado.

Last modified: 03/11/2003

Seminário Nacional "Questões de
Sustentabilidade
no Turismo"

21-22 de novembro, Recife (PE)

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