CONFLITOS
DE TERRA
CAMPANHA:
MOÇÃO DE APOIO À RESERVA EXTRATIVISTA
DE TATAJUBA/CAMOCIM
Denúncia
apresentada pela comunidade de CURRAL VELHO (Acaraú)
CONLFITOS
DE TERRA NA ZONA COSTEIRA CEARENSE
Os
espaços de vida e de trabalho das comunidades pesqueiras
em quase todo litoral cearense vêm sendo objeto de
acelerado processo de ocupação e utilização,
dando lugar a múltiplas formas de uso e gestão
territorial, a acirradas disputas e a acordos tácitos
para a sua estratégica incorporação
à dinâmica econômica. A urbanização
e o desenvolvimento turístico têm levado, em
várias comunidades, à especulação
imobiliária, a posse de terras mediante o registro
oficial de falsas escrituras. O direito de morar na zona
costeira é um desafio constante para as populações
pesqueiras: desde o final da década de 70, as comunidades
se vêm ameaçadas de perder os seus diretos
de reais proprietárias da terra para especuladores
imobiliários, que têm o governo estadual, interessado
em promoção turística, ao seu lado.
A insegurança com relação à
titularidade da terra se agrava diante do poder econômico
que passa a valorizar os terrenos de praia para os seus
investimentos. Não existe uma demarcação
dos terrenos da marinha e nenhum tipo de ordenamento territorial
que assegure aos moradores a permanência em seus lugares.
A especulação imobiliária tem provocado
um processo de deslocamento das populações,
em nível local como em direção à
capital do Estado. O objetivo das comunidades é a
regularização dos espaços de assentamento,
o direito a livre acesso ao litoral e a participação
no turismo, através de um modelo de turismo comunitário
sustentável.
Conflito
de terra em Tatajuba/Camocim
Várias
comunidades do litoral do Ceará estão enfrentando
conflitos com respeito à regulamentação
das suas terras. A comunidade de Tatajuba vem questionando
a legalidade da instalação de um gigantesco
empreendimento turístico no seu território.
A empresa Vitória Régia Empreendimentos Imobiliários
Ltda., com sede no Estado do Rio de Janeiro, pretende implantar
o grande projeto turístico intitulado Condado Ecológico
do Camocim numa área de 5.275 ha de terras. Diante
da possibilidade de ter que deixar seus locais de moradia,
ocupados desde o século XIX, a Associação
Comunitária de Moradores de Tatajuba, em 2001, impetrou
ações na justiça questionando a validade
de documentos de propriedade de terra da empresa. A ilegalidade
dos documentos é explicita, não apenas por
englobar a extensão habitada secularmente pelos moradores,
mas também as áreas consideradas pela legislação
brasileira como Áreas de Preservação
Permanente (segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA, cerca de
60% da área em conflito) bem como aquelas consideradas
como propriedades da União.
VISITE O SITE: http://www.geocities.com/novatatajuba
Conflito
de terra em Maceió/Itapipoca
Outro
empreendimento turistico em busca de parceiros no mercado
investidor europeu é o complexo turístico
Praia do Pirata, de 216 hectares, no município de
Itapipoca, a 190 km de Fortaleza. O Assentamento Maceió,
situado na área citada, é ocupado por mais
de 660 famílias, que vivem na área há
cerca de seis gerações e se sustentam de atividades
agrícolas, da criação de animais e
da pesca. Os direitos de posse da comunidade foram garantidos
através da desapropriação da terra
feita pelo Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária/INCRA e a criação
do Assentamento no ano de 1984. O projeto turístico
Praia do Pirata do empresário português Antônio
Júlio de Jesus Trindade, que alega ter adquirido
terras na área em litigo, ameaça gravemente
o espaço de vida da população. Em 2002,
as comunidades do Assentamento Maceió entraram com
ação na justiça para defender a preservação
ambiental e as condições essenciais da sua
sobrevivência.
last
modified : 04/07/2003
