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*CAMPANHA*

MOÇÃO DE APOIO À RESERVA EXTRATIVISTA DE TATAJUBA/CAMOCIM

Considerando as fortes pressões econômicas existentes na zona costeira do Ceará e a conseqüente disputa pela terra, muitas comunidades sofrem ameaças de expulsão das suas terras. Em Tatajuba, município de Camocim, extremo oeste do litoral, o conflito fundiário envolve uma área de 5.275 hectares de terra ocupada por cento e oitenta famílias de pescadores-agricultores, distribuídas em 5 pequenos núcleos populacionais. Em 2001, a Associação Comunitária de Moradores de Tatajuba (ACOMOTA) descobriu que, desde junho de 1993, existem dois registros da área que incluem toda a extensão habitada secularmente pelos moradores, terrenos de marinha, área de manguezais, dunas móveis e fixas. Os registros estão em nome da 'Vitória Régia Empreendimentos Imobiliários', com sede no Rio de Janeiro, que pretende construir um grande empreendimento turístico na área, intitulado 'Condado Ecológico do Camocim', projetado para abrigar cerca de 15 mil pessoas.

Além desse conflito, está sendo proposta por iniciativa governamental, através do Prodetur II, a construção de um aeroporto internacional para a região, numa distância de 20 quilômetros de Tatajuba, e a construção de estradas de acesso, que potencializarão ainda mais a região para o turismo de massa. Os grandes investimentos do PRODETUR I para o Nordeste, como o Aeroporto de Porto Seguro-BA, foram, a partir de relatório de avaliação de consultoria contratada pelo BID, considerados inadequados, contribuindo para os problemas de infraestrutura urbana que passaram a existir na cidade com a presença de grande número de pessoas. O mesmo risco de investimento inadequado pode se repetir com a implantação do aeroporto internacional próximo a Tatajuba, comunidade tradicional e área de relevante interesse ecológico e enorme fragilidade ambiental. Estamos a favor do desenvolvimento do turismo que considere as características culturais da população local e a importância ecológica dos ambientes naturais. Pensamos em um modelo de turismo que se integre com as outras atividades econômicas (como a pesca, o artesanato e a agricultura), capaz de beneficiar a população tradicional com intervenções de baixo impacto, preservando o meio ambiente e os espaços de moradia e trabalho da comunidade.

Preocupados com as ameaças de desestruturação da comunidade e considerando a fragilidade do ecossistema local, em 2002, a ACOMOTA solicitou a implementação da Reserva Extrativista ao Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT). A Associação de Moradores já realizou várias ações com o objetivo de assegurar a preservação ambiental e promover a qualidade de vida da população local. Em 2001, impetrou ações na justiça questionando a validade de documentos de propriedade de terra da empresa Vitória Régia.

Somos solidários com a ACOMOTA na luta pelos direitos da comunidade e pela preservação de seu meio ambiente. Pedimos a anulação da propriedade da empresa Vitória Régia em Tatajuba, e o reconhecimento dos direitos da comunidade na área. Solicitamos a decretação da Reserva Extrativista de Tatajuba, para que os próprios moradores desenvolvam uma gestão comunitária e sustentável das terras e dos recursos naturais.

Fortaleza, 30 de junho de 2003.

Assinaturas:

ACPO - Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional - SP
AGB/Seção Fortaleza
ANOTE (Agência de Notícias Esperança) - CE
AQUASIS (Associação de Pesquisa e Preservação dos Ambientes Aquáticos) - CE
ASPOAN-RN
Associação Amigos da Prainha - SC
BIOCONEXÃO - Instituto Ecologista de Desenvolvimento
CETRA (Centro de Assessoria e Estudos sobre o Trabalhador) - CE
CEDEA - Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (PR)
Centro Norte Fluminense para Conservação da Natureza / RJ
CIPAT (Cooperativa Interdisciplinar de Pesquisa e Assessoria Técnica Ltda.)
Coalizão Rios Vivos
COOPEREH (Cooperativa de Recursos Humanos) -CE
CPP-CE (Conselho Pastoral dos Pescadores)
CUT - Comissão de Meio Ambiente - SP
Dep. João Alfredo PT (CE)
Esplar -CE
FASE (Nacional)
Fórum Cearense do Meio Ambiente
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará
Fórum dos Pescadores e Pescadoras do Ceará
Fundação Vitória Amazônica - Manaus/AM
FUNDEPAR (PR)
Gaia - TO
GAMBÁ - Grupo de Ambientalistas da Bahia
Grupo PESACRE
IMOPEC (Instituto de Memória do Povo Cearense)- CE
Instituto Ambiental - CE
Instituto Ambiental Vidágua - SP
Instituto Sertão - CE
Instituto Terramar - CE
Instituto Terrazul - CE
Instituto Participação - CE
ISER - Programa de Meio Ambiente e Desenvolvimento, RJ
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Movimento Baía Viva
NUCAV - Núcleo de Ação Ecológica Caminho de Vida
NUCEPEC
Oficina do Futuro - CE
OS VERDES - Movimento de Ecologia Social/RJ
Parque Vivo - CE
Projeto Saúde e Alegria
Redeh
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Roda Viva/RJ
SAPE/Angra dos Reis, RJ
Sindicato dos Pescadores do Ceará
SINDI/SEAB - Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura Meios
Ambiente (PR)
UNEAP - União de Entidades Ambientalistas do Paraná (PR)
Vitae Civilis para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz (São Lourenço da
Serra-SP)

Para assinar a moção, por favor mandar um e-mail para:
terramar@fortalnet.com.br
(indicando nome, entidade e Estado)

Saber mais sobre Tatajuba

MOTION OF SUPPORT FOR TATAUBA (ENGLISH VERSION)

MOÇÃO EM DEFESA DAS DUNAS DO CEARÁ

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last modified : 10/07/2003